Quando o consumidor pode se arrepender da compra feita fora do estabelecimento? | Jusbrasil
Sabadão de compras on-line? Então se liga nas dicas... O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina uma garantia específica para quem compra fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicílio,
Comprou pela internet e desistiu?
Desistiu de uma compra online? Veja como funciona o direito de arrependimento
Senado Federal - Conheça o Código de Defesa do Consumidor!... | Facebook
Senado Federal - Conheça seus direitos, veja mais no Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1QbAHpq | Facebook
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Direito à desistência e arrependimento de compra
Direito de arrependimento — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Direitos do Consumidor: compras online, quais são os meus direitos? - AGORA NA REGIÃO
Referência para uma Carta para desistir da compra de produto ou Serviço Realizada pela Internet ou Telefone
Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC | Jusbrasil
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7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
Direito de Arrependimento do Consumidor | Jusbrasil
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Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
Direito de Arrependimento
Você sabe o que é Direito de Arrependimento ou Prazo de Reflexão?