Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC | Jusbrasil
Tribunal de Justiça de São Paulo - O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado 'direito de arrependimento' ou 'direito de reflexão'. Acesse o CDC e saiba mais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
O direito do consumidor de pedir a devolução do dinheiro inclui loja física?
Artigos, O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Da Série Defesa do Consumidor: Desistência da Compra em 7 Dias - Conexão Amazônia
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Senado Federal on Twitter: "O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas. Acesse o código: https://t.co/XU7U4JxJIo https://t.co/OvcHm7Y7gU" / Twitter
Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe. | Jusbrasil
Desistiu de uma compra online? Veja como funciona o direito de arrependimento
Comprei pela internet e me arrependi, posso desistir? - Iara Schneider
Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
Direito de Arrependimento do Consumidor | Jusbrasil
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
9 direitos do consumidor em compras online para conhecer
Senado Federal - Conheça o Código de Defesa do Consumidor!... | Facebook
Senado Federal - Conheça seus direitos, veja mais no Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1QbAHpq | Facebook
Modelo Réplica - Indenizatória - Direito de arrependimento
exibeconteudo - www.rio.rj.gov.br
Direito de arrependimento — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
DOC) A desistência do adquirente na incorporação imobiliária: 04 propostas para compatibilização do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Incorporações e do Código Civil | Ermiro Neto - Academia.edu
Senado Federal on Twitter: "Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: https://t.co/JPvz4Gshql https://t.co/prbbgBnBUL" / Twitter
Direito de arrependimento: o que mudou? - SeuDireito - Proteste
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
Direito de Arrependimento
